NotíciasVI Simpósio Crítico de Ciências Penais - Sistema Punitivo: Direitos & Humanos
Cadastros encerrados!
Jornal O Hoje
Quinta-feira, 09 de dezembro de 2010
80% dos jovens vítimas da violência serão negros
Vinicius Mamede
Até 2013, 487 adolescentes entre 12 e 18 anos devem ser assassinados na Região Metropolitana de Goiânia. Números obtidos em uma estimativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em estudo que mede o impacto da violência entre os anos de 2007 e 2013. De acordo com o documento, nomeado Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os jovens negros têm quatro vezes mais chances de serem vítimas de homicídio que os brancos. A proporção que sugere, do total de mortos na Grande Goiânia, 389 serão negros.
Com 330 mortes, a capital deve liderar o ranking de assassinatos nos sete anos de estudo. O município de Aparecida de Goiânia, o segundo maior do Estado, aparece na sequência, com 136 jovens assassinados; seguido por Trindade, com 21 adolescentes mortos entre 12 e 18 anos.
Apesar de o número de mortes ser considerável, Goiânia - com 2,3 mortes em cada grupo de mil adolescentes - pode ficar bem distante, em números proporcionais, de outras cidades como Luziânia e Valparaíso de Goiás. Nestes municípios, o número de mortos - 130 e 108, respectivamente - sugere que 4,7 e 6,1 jovens, na referida faixa etária, em cada grupo de mil, podem perder suas vidas vítimas da violência urbana.
O número de mortos a cada mil habitantes - também chamado de IHA - será usado pela Secretaria de Direitos Humanos para avaliar fatores que podem ampliar o risco de mortes entre adolescentes, como raça, gênero e idade das vítimas. Foram avaliados 266 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e um prognóstico de quase 33 mil adolescentes mortos nos sete anos. Em ranking com as 27 capitais, Goiânia tem o 11º menor IHA do Brasil.
Segundo o documento, os homícidos representam 45% do total das causas da morte de pessoas entre 12 e 18 anos no Brasil. Os homicídios são praticados, em sua “esmagadora maioria”, com utilização de arma de fogo - seis em cada sete.
SITUAÇÕES DE RISCO
Para o professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) Flávio Sofiati, “infelizmente” a parcela negra da população, assim como o mostra o estudo, ainda é maioria nas situações de risco, seja como promotores ou vítimas da violência. No entanto, ele diz que esta participação dos negros no mundo do crime não é tão fácil de ser explicada.
Sofiati analisa que esta parcela da população é, na verdade, vítima da intolerância e da falta de assistência dos poderes públicos, o que dificulta a integração de negros às camadas populares têm acesso à educação, entre outras oportunidades.
Isto, em sua opinião, acaba por levar os negros a serem vítimas de uma violência só comparável a situações de guerra. “Os governos ainda se preocupam muito pouco em promover a integração destas pessoas. É uma herança que vem ainda do período colonial e quando essas pessoas eram vistas como escravas.”
Gilberto Costa, da Agência Brasil
A obrigatoriedade da presença de defensores públicos nos presídios, em vigor desde a sanção de projeto de lei que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, pode tornar mais rápido o trâmite de processos de relaxamento de prisão, diminuindo a superlotação. Essa é a expectativa dos próprios defensores e também de autoridades ligadas à área de direitos humanos. Com a mudança, a Defensoria Pública foi alçada ao status de órgão de execução, o que significa que, antes de se decidir sobre um processo penal, o juiz terá que ouvir, além do Ministério Público, a defensoria.
A lei foi sancionada no último dia 19 e determina que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública, “dentro e fora dos estabelecimentos penais”, integral e gratuitamente.
O que se espera é que, com a Defensoria Pública atuando nos presídios, melhore o ambiente nas cadeias e o respeito aos direitos humanos. “É uma mudança espetacular”, avaliou Fernando Matos, diretor de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Para ele, a alteração “é um avanço para garantir o acesso à Justiça.”
Com a lei, a Defensoria Pública terá sob sua responsabilidade o ato de “regular a execução da pena e da medida de segurança.” “É mais uma instituição fiscalizadora das instituições prisionais”, explica Airton Aloisio Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ).
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o novo status melhorará a situação dos presídios. “A inexistência de defensores públicos nos estabelecimentos penais inegavelmente contribui para o estado de barbarismo e impunidade”, afirmou Castro, em nota divulgada pela associação quando a lei foi sancionada.
Para o autor do projeto de lei que alterou a Lei de Execução Penal, o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), a presença dos defensores nos presídios é “muito importante” e pode fazer com que as pessoas pobres que não têm como pagar advogado e já cumpriram a pena, ganhem a liberdade com mais rapidez.
Não há estatística disponível sobre quantas pessoas já cumpriram pena ou estão presas em condição provisória e aguardam decisão da Justiça para sair da cadeia. Mas dados de dezembro 2009, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, revelam que mais de 36% da população carcerária eram formados por presos provisórios.
A manutenção de presos além do prazo acarreta superlotação das cadeias e penitenciárias, conforme dados do InfoPen. O total da população carcerária registrado no ano passado, de 417 mil pessoas, era 41% superior à capacidade do sistema prisional. O país tem 1.779 unidades carcerárias. “Com a presença dos defensores nos presídios, a sociedade vai deixar de pagar o custo de manter essas pessoas lá”, avaliou Valentim.
Para o defensor público no Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada, o custo pago pela sociedade é ainda mais alto. “Se os presos não têm acesso à Justiça, acabam sendo defendidos por advogados ligados a facções criminosas e, assim, mantêm vínculos com o crime organizado.” Para ele, é possível que a presença dos defensores nos presídios até diminua o número de rebeliões. “Eles vão sentir que não estão abandonados e que, na data certa, será pedida a soltura”.
Para aumentar a participação das defensorias nos presídios, o Ministério da Justiça estabeleceu convênios com 19 estados, uma parceria que permitiu abrir núcleos especializados de atendimento a presos, presas e seus parentes. A expectativa é de que, até o fim do ano, 350 mil casos tenham sido atendidos nesses núcleos.
(Agência Brasil)
Por Karol Assunção, da Adital
Apesar de o Brasil ter ratificado diversos tratados e convenções de combate à tortura, a prática ainda continua sendo recorrente no país. É justamente sobre esse tipo de violação dos direitos humanos que trata o “Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura”. A obra, elaborada pela Pastoral Carcerária, serviço da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi lançada na segunda-feira (2/8) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (Largo Pátio do Colégio, 184 - Centro).
Os números revelados no relatório confirmam que a tortura ainda está presente no Brasil. De acordo com a Pastoral Carcerária, entre os anos de 1997 e 2009, o serviço da CNBB recebeu 211 denúncias de casos de tortura, em 20 dos 26 estados do país e Distrito Federal, o que não quer dizer que nas outras seis unidades federativas não ocorram essas violações, mas que elas não foram levadas ao conhecimento dos agentes da Pastoral.
São Paulo foi o estado com maior número de casos no período observado, com 71 denúncias. Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte seguiram a lista decrescente de números de casos, com 30, 25 e 12 violações, respectivamente. Os acusados pelas ações, segundo o documento, são, geralmente, pessoas ligadas à área de segurança, como policiais civis e militares, guardas metropolitanos e seguranças de supermercados. Agentes penitenciários e presos também são apresentados como acusados por violações.
“O que também nos chama a atenção é o fato de o crime de tortura ter sido cometido por um grupo de diferentes agentes, ou seja, não somente uma categoria, mas por diversas categorias, tais como: policial civil junto com policial militar, ou policial militar junto com delegado, ou agente penitenciária junto com diretor de unidade. Dos 211 casos recebidos, 44 casos diziam respeito a violências praticadas por diversos agentes contra presos”, destaca.
O documento ainda enfatiza a dificuldade da Pastoral em apurar as violações de direitos humanos, seja por conta da omissão das autoridades em relação ao ato realizado pelo agente penitenciário, seja pelo fato de que o caso só é levado ao conhecimento através de visitas de agentes da Pastoral ou de parentes das vítimas.
“Com efeito, o corporativismo dos agentes do Estado tem sido uma grande barreira para a erradicação da tortura no Brasil. A omissão das autoridades do Estado funciona como autorização para a tortura. A palavra do preso e o testemunho de seus familiares são tomados sempre como inverdades ou tentativas de acusação falsa contra agentes do Estado”, considera.
O relatório ainda chama atenção para o fato de que, mesmo tendo ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat) em 2007, o Brasil, até hoje, ainda não implementou o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto em tal protocolo.
Por conta dessas questões, a Pastoral finaliza o documento com 11 recomendações, dentre as quais se destacam: implementação dos mecanismos previstos no Protocolo da ONU; criação de um banco de dados para registros das denúncias de torturas; capacitação de juízes e promotores especializados na persecução e no processamento dos casos de tortura; e alteração dos códigos de processo penal e civil a fim de garantir a qualificação de organizações da sociedade civil como informantes de processos sobre violações de direitos humanos.
O “Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura” completo já está disponível em: http://www.carceraria.org.br/fotos/fotos/admin/Relatorio_tortura_revisado1.pdf
(Adital)
O relatório Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção, elaborado pela Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, aponta 25 casos de tortura em Goiás. O Estado perde apenas para São Paulo (71) e Maranhão (30). O documento, que só será divulgado na próxima segunda-feira, pela Secretaria de Justiça de São Paulo, aponta que as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. Segundo dados da Agência Brasil, as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado de debelar e prevenir a tortura. De acordo com o assessor jurídico da pastoral, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos entre 1997 e 2009. Porém, diz, a maioria dos torturadores não foi punida.
Fonte: OPopular - coluna Direito e Justiça. Ed. 28/07/2010
Presídios lotados, aumento do número de reincidentes, penas alternativas pouco usadas e gastos demais para sustentar essa máquina falha. Não, esse não é o retrato do Brasil. Os problemas atormentam também o Reino Unido e, para acabar com eles, o secretário de Justiça britânico, Kenneth Clarke, propõe uma reforma de base na Justiça inglesa.
A ideia inicial é cortar os gastos com o Judiciário, medida necessária para ajudar a Inglaterra a se reerguer da crise econômica que assolou a Europa nos últimos anos. Se tudo caminhar como pretende o governo, o corte é na própria carne: serão fechados 157 tribunais pelo país.
A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes de Justiça. Dessas, 330 são Magistrate’s Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico aos tribunais estaduais; e 91 Crown Court Centres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris. Estes últimos não sofreriam corte. A proposta do governo é eliminar 103 Magistrates’ Courts e 54 County Courts.
Antes de usar a tesoura, no entanto, o Ministério da Justiça abriu uma consulta pública para tentar medir o impacto do corte nos jurisdicionados. As repostas ao questionário disponível no site do Ministério e distribuído em algumas instituições da comunidade jurídica podem ser enviadas para o governo até 15 de setembro pelo correio ou por e-mail.
A justificativa prática e imediata para o corte proposto, de acordo com o secretário de Justiça, é a economia. Segundo dados apresentados por ele, o fechamento dos quase 160 tribunais vai poupar 21 milhões de libras esterlinas (quase R$ 56 milhões) para os cofres públicos de uma vez só e outros 15,5 milhões (R$ 41,1 milhões) ao ano, que eram gastos com a manutenção dos tribunais.
A proposta, no entanto, vem carregada de uma mudança ideológica de toda a Justiça no país. De acordo com o secretário britânico, a quantidade de Tribunais de Justiça no país não reflete os tempos modernos. As distâncias hoje não são mais mesmas de antigamente, quando o transporte era feito a cavalo. Com o transporte público eficiente, cada pequeno povoado não precisa ter um tribunal próprio para que o acesso à Justiça fique garantido.
Além disso, Clarke observa que muitos tribunais, em prédios históricos, estão mal conservados e poucos adaptados para o que os tempos modernos exigem. Alguns não têm segurança adequada, outros oferecem pouco espaço para testemunhas e familiares das partes e há ainda aqueles que não são acessíveis para deficientes físicos, enumera. Tudo isso mais o necessário corte no orçamento levaram à proposta de eliminar pouco mais de um terço das cortes britânicas.
A redução do tamanho da Justiça é só um primeiro passo para a reforma pela qual deve passar o Judiciário inglês nos próximos anos. De acordo com o secretário, a ideia é mostrar ao cidadão que a tecnologia, em muitas casas, ajuda a resolver um conflito sem que ele precise se deslocar a alguma corte.
O governo também estuda uma redução na assistência judiciária. A Inglaterra gasta hoje 38 libras esterlinas por cidadão (cerca de R$ 100). Metade do orçamento de assistência judicial da Justiça Criminal vai para apenas 1% dos casos criminais. Os números são assustadoramente altos se comparados com outros países europeus citados pelo secretário britânico. Na França, o gasto é de 3 libras por pessoa e, na Alemanha, 5.
Outro ponto de ataque é estudar formas de incentivar a aplicação de penas alternativas. Segundo o secretário, a população carcerária do país dobrou nos últimos 20 anos. Hoje, há mais de 85 mil presos no país. Clarke observa que a punição de um criminoso não pode ser baseada no custo para o país, mas sim nos princípios de retribuição, reflexo do dano ao público e prevenção de futuros crimes. Mas não dá para ignorar que custa mais manter um prisioneiro por um ano do que mandar um jovem estudar num colégio britânico caro, diz.
O secretário levanta a discussão que atormenta a Justiça criminal mundo afora: a cadeia reduz o número de criminosos? De acordo com ele, é nítido que crimes contra a propriedade caíram, mas a causa é o maior rigor nas penas ou a melhoria das condições econômicas da população?
Clarke observa que, muitas vezes, a prisão pode ter efeito contrário: o condeado por um crime simples aprende com outros na cadeira e sai de lá um profissional. Dados do governo mostram que quase metade dos condenados mandados para a prisão comete outro crime no primeiro ano da sua libertação. Mais da metade dos crimes na Inglaterra e País de Gales são cometidos por pessoas que já estiveram presas.
A proposta mais ousada para mudar esse quadro é pagar associações independentes para ajudarem a reduzir o número de reincidência no crime. A essas associações caberia ajudar o egresso do sistema penitenciário a se reinserir na sociedade, com emprego, casa e o que mais for necessário.
O governo também vai estudar melhoras na fixação das penas. A ideia é aprimorar a progressão de regime de cumprimento das punições. Além disso, valorizar a aplicação de penas alternativas. Neste ponto, juízes devem ser ouvidos. Fora o fechamento das cortes, já aberto para consulta pública, a segunda parte da reforma da Justiça inglesa deve ser mais bem detalhada em meados deste semestre, quando os cidadãos ingleses serão convocados para opinar.
Clique aqui para ler a proposta de fechamento de cortes apenas na cidade de Londres, em inglês.
[Foto: Magistrate’s Courts, em Londres, na Inglaterra - Creative Commons]
Agência Brasil
O Brasil ocupa o 83º lugar em um ranking que identifica aspectos de violência em 149 países, no qual os primeiros são considerados os países mais pacíficos. A pesquisa é feita pelo Instituto para Economia e Paz, baseado na Austrália. Na América Latina, o Brasil é o décimo país mais pacífico. A melhor posição na região é ocupada pelo Uruguai, depois pela Argentina, pelo Paraguai e pela Bolívia. As informações são da BBC Brasil.
O fim da violência levaria a um ganho de cerca de US$ 101 bilhões anuais à economia do país, de acordo com a análise do instituto. Segundo cálculos da entidade, o Brasil teria tido um Produto Interno Bruto (PIB) US$ 101,66 bilhões mais alto, não fosse a violência interna e de US$ 8,44 bilhões a mais sem a violência fora do país. O PIB brasileiro foi de US$ 1,57 trilhão no ano passado.
A criminalidade em geral, observando a quantidade de homicídios, a percepção do que é violência pela sociedade, o acesso às armas de fogo e o nível de respeito aos direitos humanos são apontados como os principais pontos negativos do país entre os mais de 20 indicadores analisados para o índice.
Em uma pontuação que vai de 1 (mais pacífico) a 5 (menos pacífico), o Brasil teve 2,048 neste ano. O dado revela uma piora em relação a 2009, quando o índice registrado no Brasil foi de 2,022. Ainda assim, o país subiu duas posições no ranking em relação a 2009.
O instituto publica anualmente o Índice Global de Paz (IGP), que mede indicadores de segurança e violência no mundo. A Nova Zelândia aparece em primeiro lugar, seguida pela Islândia, o Japão, a Áustria e a Noruega.
No ranking da América Latina, em que o Brasil é o décimo lugar, as posições dos países vizinhos são: Uruguai, 24º lugar; Argentina, 71º lugar, Paraguai 78º e Bolívia (81ª). Os Estados Unidos aparecem em 85º lugar.
Os piores índices em relação à violência foram registrados no Iraque (149ºlugar), na Somália (148ª posição) e no Afeganistão (147º lugar). Segundo a análise do Instituto para Economia e Paz, o ganho potencial para a economia mundial, caso toda a violência no mundo cessasse, seria de US$ 7 trilhões no ano passado, ou 13,1% do PIB global.
O estudo diz que os setores que mais teriam a ganhar com o fim da violência interna no Brasil seriam restaurantes e hotéis, comércio e indústria. Juntos, esses setores poderiam gerar um adicional de US$ 50,95 bilhões com a paz interna e externa.
(Agência Brasil)
Luciana Lima, da Agência Brasil
O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser divulgado hoje (1º), mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”.
O relatório contabiliza que das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Trata-se de um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Brasil cumpriu ou não as orientações o órgão internacional. O documento tem 22 páginas e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca.
“No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu uma relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.
Além disso a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes.
“São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
(Agência Brasil)
(fonte: OPopular. coluna Polícia. edição 02/06/2010. por Rosana Melo)
De 33 pessoas de um grupo ameaçado de morte por policiais militares na região metropolitana de Goiânia, apenas 1 está viva. As 32 mortes aconteceram nos últimos dois anos. Todas eram testemunhas de assassinatos cometidos por policiais no exercício ou não da função. A denúncia é da Pastoral Carcerária em Goiás.
De acordo com a Irmã Maria José Monteiro de Oliveira, coordenadora da Pastoral Carcerária em Goiás, todo mundo sabe que existe um grupo de extermínio em atuação em Goiás, mas não existem provas. “As vítimas são pessoas que não acreditam nas ameaças e acabam mortas”, disse. Ela explica que as vítimas são, principalmente, reeducandos do semiaberto e pessoas que presenciaram ações ilícitas de militares. “A gente fica triste porque no Brasil não existe pena de morte legalizada, mas infelizmente, ela existe”, disse.
O padre jesuíta Geraldo Marcos Labarrere, diretor da Casa da Juventude e membro do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, diz que policiais são apontados também como os executores de moradores de rua, alguns menores de idade, em Goiânia.
Jovens atendidos pela Casa da Juventude relataram que policiais militares são os responsáveis por duas execuções recentes de moradores de rua. Segundo ele, não tem é como provar tais envolvimentos.
Os dois assassinatos ocorreram na madrugada do dia 20 de maio. Jeferson Ferreira Barbosa, de 16 anos, foi morto no Setor Marechal Rondon com vários tiros de pistola calibre 45 e de espingarda calibre 12. As mesmas armas foram usadas na execução de Walter de Santana Alves Feitosa, de 32, no Setor Norte Ferroviário. Os dois casos são investigados pelo delegado José Maria da Silva, da Delegacia de Investigações de Homicídios.
O padre não acredita que tenha ocorrido em Goiânia uma redução no número de execuções por parte de policiais militares. Segundo ele, os militares estão se especializando e fazendo o ilícito fora do horário de expediente. “É claro que existem momentos de refluxo”.
Em seu trabalho no Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, o padre Geraldo Labarrere acompanhou uma família que teve quatro pessoas assassinada em pouco tempo. “Uma delas era sargento da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), que denunciou o assassinato brutal do sobrinho, que tinha menos de 18 anos de idade, e que teve depois o pai e um irmão morto”. A série de crimes aconteceu entre o final de 2004 e julho de 2005.
O próprio funcionamento do Comitê, que antes era aberto, está ocorrendo em regime mais fechado, evitando que as famílias vítimas de violência policial continuem recebendo ameaças. “Estamos evitando manifestações”, contou.
Para o delegado Jorge Moreira da Silva, titular da Delegacia de Homicídios, houve uma redução no número de execuções por parte de policiais militares em Goiás. “Atualmente há um maior controle da polícia, por meio de sua ouvidoria, que instaura procedimento para averiguar a letalidade da polícia”, afirmou.
32 pessoas que faziam parte de grupo ameaçado de morte por PMs foram assassinadas nos últimos dois anos.
O Popular
Em Minas Gerais, a polícia criou uma pesquisa de letalidade da ação policial desde 2004, para desenvolver estudos que norteassem o controle externo da atividade policial. Segundo a pesquisa, em 2008, apenas 1,42% das mortes de civis por homicídio referem-se a incidentes envolvendo policiais. Pesquisas internacionais recomendam que esse número não ultrapasse 5% do total de mortes.
Nos últimos cinco anos em Goiânia, somente em 2008 o índice ficou abaixo de 5%. Das 443 mortes na capital, 15 ocorreram pela polícia (3,38%). Em 2006, o índice ficou em 8,41%. No ano seguinte, em 7,93%. No ano passado, dos 381 assassinatos na capital, 27 foram cometidos por policiais (7,08%). Neste ano, dos 171 homicídios registrados, em 15 havia militares envolvidos. Até ontem, o índice era de 8,77%, provando, portanto, que não houve diminuição nas mortes cometidas por militares.
O tenente-coronel Lourival Carmargo, corregedor-geral da Polícia Militar, explicou que não há caso em investigação que indique a existência de um grupo de extermínio em atuação em Goiás. Disse que 37 militares foram expulsos da PM em 2008 e outros 37 no ano passado, por diversos motivos. Em média, segundo ele, quatro militares são excluídos mensalmente por envolvimento em crimes.
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado ontem indicou que alguns policiais no Brasil operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias e atuam como ‘justiceiros’ ou para ‘obter lucro’. O relator especial da ONU, Philip Alston, no relatório sobre execuções extrajudiciais pela polícia brasileira, citou ainda as mortes que depois são relatadas como autodefesa.
No relatório da ONU apresentado em 2008, um ano depois do relator especial da ONU visitar o Brasil, constava que ocorrem no País cerca de 48 mil mortes por ano, uma das maiores taxas do mundo. “Dados de 2006 apontam que a taxa de homicídios no País é cerca de seis vezes superior à mundial, com 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos por 100 mil habitantes, não incluindo mortes relacionadas às guerras”, dizia o relatório de 2008.
Por Aline Pinheiro